A escolha do nome para loja virtual

A escolha do nome para loja virtual

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As orientações do Sebrae auxiliam na parte burocrática da questão de nomear sua loja virtual, vamos ver do que é necessário e quais burocracias que precisamos enfrentar nesse processo.

Orientações do Sebrae

Primeiro você como qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.

Documentação necessária para o procedimento de registro do nome de sua loja virtual, não é obrigatório, mas para evitar problemas futuros nada melhor do que ter a documentação correta pronta para alguma eventualidade.

Temos uma aula completa passo a passo explicando a nossa metodologia sobre como escolher um nome para loja virtual. Clique aqui para assistir a aula.

Você vai precisar:

Pessoa jurídica:

  • Cópia de Requerimento de Empresário, Certificado de Microempreendedor Individual, Contrato Social, Estatuto Social e aditivos, se for o caso.
  • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado.
  • Cópia da Declaração de Microempresa, se for o caso.
  • Pessoa física:
  • Cópia do CPF e RG.
  • Cópia da comprovação de Atividade Profissional Autônoma, reconhecida pelo órgão fiscalizador.

A próxima etapa será fazer o seu pedido de registro de sua loja virtual e há duas maneiras de fazer com formulários online e impresso, vamos lá aos passos que o Sebrae ensina:

Cadastro: Efetue o seu cadastro no INPI, com o nome e endereço completos, natureza jurídica e e-mail.

Pagamento: Obtenha a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pague o valor indicado.

Selecione a opção Marcas no campo Unidade.

Escolha o número do serviço de acordo com o tipo de pedido que você quer fazer (se online ou impresso).

Formulário online: 

  • Após pagar o valor, acesse o sistema e-marcas e preencha o formulário incialmente com o número da GRU.
  • No formulário, coloque a natureza da marca, seu nome e anexe a imagem, se houver), em JPG.
  • A imagem enviada deve corresponder efetivamente à marca pretendida e estar contida obrigatoriamente em uma moldura de tamanho 8cm x 8cm e a resolução deve ser de 300 dpis.
  • Se houver imagem, escolha na lista de Classificação de Elementos Figurativos a que melhor corresponde ao desenho da sua marca.
  • Escolha em uma lista os produtos ou serviços correspondentes à sua marca. Não há um limite de itens a serem especificados, porém todos os produtos ou serviços devem estar dentro de uma mesma classe de atividade, que deve estar relacionada à atividade da sua empresa.
  • Anexe os documentos necessários para comprovar a atividade da sua empresa ou se você é pessoa física.
  • Declare a veracidade de suas informações e clique em Avançar. Aparecerá uma prévia do formulário preenchido. Verifique as informações e clique em Protocolar. A partir desse momento, seu pedido estará protocolado no INPI.
  • Faça o download do recibo do protocolo, imprima-o e guarde-o em um lugar seguro. Ele contém informações importantes como:
    • Número do pedido: Serve para você consultar o andamento do seu processo junto ao INPI por meio da Revista de Propriedade Industrial, inclusive para saber se o pedido foi publicado.
    • Data e horário do protocolo: Também chamada de data de prioridade, é importante para comprovar uma possível anterioridade se alguém tentar registrar uma marca semelhante depois.

Você pode encontrar explicações mais detalhadas sobre todos esses passos no Formulário impresso: 

  • Após pagar a GRU, acesse o site do INPI e faça o download do formulário de pedido de registro de marca.
  • Preencha as informações com os dados da GRU.
  • Preencha o campo Identificação com os dados iguais aos que estão na guia da GRU.
  • Preencha o formulário com todas as informações sobre a marca e sua empresa de acordo com o orientado para o preenchimento eletrônico. Ele deve ser apresentado em 2 (duas) vias, originais, preenchidas sem rasuras, e assinadas pelo requerente.
  • Se a sua marca for de natureza mista (nome + imagem), figurativa (apenas imagem) ou tridimensional, você deve colar no campo específico em cada via do pedido de registro etiquetas que correspondam exatamente à sua marca com o tamanho de 6×6 cm.
  • Marque em um quadro do formulário quais os documentos que está enviando junto com o pedido. É importantíssimo nesse ponto assinalar também que anexou as etiquetas. Além disso, não se esqueça de enviar cópia da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento.
  • Os pedidos em papel devem ser protocolados na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou nas suas representações estaduais.
  • Um funcionário irá avaliar se o formulário e os anexos estão preenchidos corretamente. Em caso positivo, o pedido de registro recebe uma etiqueta contendo o número do protocolo, sigla do local, data e hora do depósito, código de barras e número definitivo do pedido, com o qual você pode fazer o acompanhamento.

Acompanhamento

O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão – deferimento ou indeferimento.

Você deve sempre acompanhá-lo fazendo uma busca pelo número do seu pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente pelo INPI.

Exame formal

Após o pedido protocolado, o INPI fará um exame formal no pedido. Nessa fase, o INPI pode fazer exigências de documentação comprobatória ou outros documentos. É importante estar atento à RPI porque você tem apenas cinco dias para apresentar o que foi exigido.

Se tudo estiver correto, o INPI publica o pedido de registro da marca e abre um prazo de 60 dias para que terceiros se manifestem contra o pedido.

Prazo para oposições

Se houver manifestação, você tem 60 dias para contestá-la. Após esse período o INPI faz um exame formal, pode exigir documentação tanto da sua parte ou da parte que apresentou a oposição, e decide pelo deferimento ou não do pedido.

Deferimento

Se não houver manifestações de oposição ou depois que o processo de oposição termine, o INPI julga procedente o registro da marca se não houver coincidências com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras já registradas.

Você tem 60 dias para pagar as taxas de proteção dos primeiros dez anos da marca. Se não pagar, o processo é arquivado.

Marca registrada

Após o pagamento, a marca é efetivamente registrada e você tem seus direitos de uso assegurados. A concessão é publicada e o registro da marca é emitido. Ele vigora pelo prazo de dez anos e pode ser renovado.

Indeferimento

Se o pedido foi indeferido, você pode apresentar recurso em um prazo de 60 dias, que será reavaliado pelos técnicos do INPI.

Faça cada procedimento seguindo as orientações do SEBRAE dessa forma dificilmente algo vai dar errado, sua loja virtual terá toda a documentação em ordem e o nome de sua loja será seu exclusivamente e caso tenha outra loja semelhante vai ser possível mais facilmente ter esclarecimento e uma identificação que a sua marca e a outra mesma tendo nomes iguais são diferentes e seu registro provará isso.

      Links para os buscadores de nomes.

http://materiais.wedologos.com.br/busca-inpi

Link para o manual do INPI.

Manual de Marcas do INPI.

Para saber mais consulte o SEBRAE.

www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae

Orientações da Dloja Virtual.

 A Dloja virtual também oferece boas informações sobre o nome da loja virtual, com grande experiencia no e-commerce ela pode ajudar também em outras áreas do seu e-commerce.

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Por que devo me ocupar com o como escolher nomes de lojas virtuais?

Existem muitos motivos, aos quais você deve se atentar principalmente quando você for criar o seu empreendimento ou mesmo negócio que precisam necessariamente estar de acordo com as demandas de seu público alvo determinado no bunisses plan, para assim saber o como escolher nomes de lojas virtuais, que é algo de vital importância para que sua loja virtual tenha sucesso no mercado de e-commerce ao qual você for participar ativamente.