Confira os 6 documentos para abrir loja virtual!

Confira os 6 documentos para abrir loja virtual!

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O e-commerce já passou do status de potencial mercado para realidade no cenário brasileiro. Somente no ano de 2017, segundo pesquisas, o setor faturou cerca de R$ 47,7 bilhões um aumento significativo de 7,5% em relação a 2016.

Portanto, novos empreendedores têm buscado no mercado digital formas de divulgar e vender seus produtos. Mas, com o aumento da procura, muitas dúvidas surgem. Uma delas é: quais são os documentos para abrir uma loja virtual?

Ter em mãos toda a documentação regularizada e dispor de um negócio formalizado são passos fundamentais para demonstrar credibilidade e segurança aos clientes.

Por isso, confira quais são os 6 documentos essenciais para abrir seu e-commerce de forma legalizada e devidamente em dia com os deveres judiciais. Boa leitura!

1. Consulta de concorrentes e pré-requisitos

O primeiro passo que deve ser dado é o de escolher um nome para o seu negócio. Feito isso, é preciso realizar uma consulta pública na intenção de verificar se já existe alguma empresa com a alcunha igual ou parecida com o da sua loja.

No caso da denominação já ter sido adotada anteriormente, será necessário pesquisar um outro título, além de registrar sua marca.

A dica é buscar por nomes que facilitem a identificação do propósito da empresa, além de ser direta. A escolha do nome da empresa precisa ser feita com muita atenção, já que será o primeiro item que sua audiência visualizará.

Após ter pesquisado e encontrado o nome perfeito para sua empresa, é chegado o momento de verificar quais são todos os requisitos exigidos para o conseguir o alvará de funcionamento junto à administração do seu município.

Basicamente, o alvará é um documento que garante ao empreendedor o direito de exercer algo.

No caso de sua empresa for do segmento alimentício, é necessária uma licença sanitária para liberação do alvará. Outro caso especial é se atividade for industrial, pois, poderá ser preciso uma permissão ambiental.

2. Definição do regime jurídico

Após realizar a pesquisa inicial, é chegado o momento de começar de vez a formalização do negócio. Para isso, é necessário definir qual será a natureza jurídica da sua empresa.

O regime jurídico é um modo de atribuir a cada empreendimento uma classificação simples, para que possa ser encaixada em diferentes programas. Essa classificação foi criada pelos órgãos públicos com o intuito de facilitar a identificação dos mais variados tipos de empresas.

Desse modo, é possível diferenciar cada negócio e aplicar diferentes benefícios e exigências.

Caso você tenha um sócio, será necessário determinar um contrato social.

Esse documento afirma as seguintes premissas básicas:

  • interesse de ambas as partes;

  • objetivo principal da empresa;

  • disposição das cotas societárias;

  • regras gerais de conduta e gestão do empreendimento.

É interessante ressaltar que tanto as microempresas quanto empresas de pequeno porte são exceção da presença obrigatória de um advogado no ato da assinatura do contrato social para ser validado.

3. Registro na Junta Comercial

Existe um órgão governamental que possui a função de documentar os ofícios inerentes às marcas e sociedades empresariais, que é conhecida como Junta Comercial.

Desde 1994, estão decididas pela Lei nº 8.934 as funções desse órgão, sendo como foco principal a inscrição comercial.

Cada estado possui sua própria Junta Comercial, e cada uma delas exige uma documentação diferente para o cadastro empresarial. Por isso, busque por informações sobre quais documentos para abrir loja virtual são exigidos para o registro no seu estado.

Normalmente, são obrigatórios alguns documentos:

  • contrato social;

  • documentos pessoais dos sócios;

  • capa da Junta Comercial preenchida;

  • recibo do pagamento das taxas cadastrais.

Com a certificação de que tudo está de acordo em relação à documentação, local da sede da empresa e o nome fantasia, será emitido o Número de Identificação do Registro de Empresa, ou NIRE.

O NIRE é o comprovante de que sua empresa existe e está registrada de maneira formal.

4. Criação do CNPJ e Inscrição Estadual

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma forma de dar ainda mais credibilidade e segurança jurídica para os seus clientes.

O CNPJ é emitido pela Receita Federal e pode ser solicitada de maneira online no próprio site do órgão público. Para isso, é preciso apresentar alguns documentos exigidos para realizar o registro.

Dois deles são obrigatórios: a Ficha Cadastral Pessoa Jurídica (FCPJ) e o Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Além desses dois, a Receita exigirá outras comprovações de acordo com o segmento da sua empresa.

A Inscrição Estadual pode ser feita pelo próprio empreendedor, mas exige paciência e tempo. O mais utilizado é o serviço de contadores que farão todo esse trabalho por você.

Esse documento permitirá que a sua loja tenha a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

5. Obtenção do Alvará de Funcionamento

Com a documentação oficializada, é preciso normatizar o local de funcionamento do negócio.

O primeiro e fundamental passo é verificar na documentação do imóvel se o mesmo possui a categoria de imóvel comercial. Se estiver locando um espaço onde já tenha um alvará de funcionamento, basta ficar atento às adequações ou à renovação.

Caso você tenha um sócio em seu negócio, verifique se ele ainda já fez a solicitação da liberação desse documento.

Não é permitido que um mesmo endereço tenha o registro de mais de um CNPJ. Existe uma exceção de o mesmo espaço abrigar negócios diferentes, ou seja, dividem o mesmo espaço.

Em negócios considerados de alto risco, é preciso vistoria do Corpo de Bombeiros para que seja liberado o alvará. Já em outros, como citado anteriormente, é necessário vistoria da Vigilância Sanitária.

Os documentos básicos exigidos são:

  • planta do imóvel onde o negócio ficará localizado;

  • cópia do comprovante do IPTU quitado;

  • CPF e RG, originais ou cópias, do responsável pelo negócio;

  • Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM);

  • declaração de atividade: qual a finalidade do uso do imóvel e qual será o espaço dos consumidores;

  • certificado de conclusão de imóvel recém-construído.

Cada cidade possui suas próprias particularidades quanto à exigência do documento a ser apresentado. Por isso, é necessário buscar informações para agilizar a entrega dessa documentação.

6. Cadastro na Previdência Social

O último passo a ser dado é realizar o cadastro na Previdência Social. Ele é obrigatório a toda e qualquer empresa, mesmo se não possuir funcionários.

Assim que a empresa obtiver o alvará de funcionamento, basta se dirigir ao órgão responsável pelo cadastro e enviar os documentos exigidos. Essa obrigatoriedade visa recolher os impostos devidos entre as obrigações trabalhistas. 

A regra estipula que o empreendimento tem até 30 dias após o início das atividades para realizar o registro.

Neste artigo, você viu que são exigidos muitos documentos para abrir loja virtual. Mas existem cursos que podem ajudar a entender melhor cada etapa desse processo, que pode ser o mais marcante na história do empreendedor.

Você tem interesse no assunto e quer saber mais informações? Então, entre em contato conosco!