MEI: uma opção para quem deseja abrir um e-commerce

MEI: uma opção para quem deseja abrir um e-commerce

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Quando montamos um empreendimento virtual, fazemos principalmente por querer uma maior independência financeira e também para “ser seu próprio patrão”. Porém às vezes a gente se esquece que, para ser o próprio patrão, é preciso pagar tributos e estar dentro das regularidades existentes. Existem diversas formas para isso, e uma delas é o MEI – Microempreeendedor Individual.

Simplo 7- Plataforma de e-commerceO MEI serve para aquela pessoa que trabalha por conta própria e possui um faturamento mensal de até R$ 5 mil emitido em notas fiscais. Entre as vantagens existentes no programa está na isenção de tributos federais, como o PIS, Cofins, IPI, CSLL, e Imposto de Renda. Se tornando um MEI também é possível obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) – o RG das empresas. Com ele é possível obter serviços diferenciados de uma pessoa física, como uma conta empresarial, ou então para assinar contratos com transportadoras e operadoras de cartão de crédito.

A taxa mensal para isso é pequena: R$ 37,20 para comércio ou indústria, R$ 42,20 para prestação de serviços, e R$ 42,20 para comércio e serviços. Com essa contribuição, o microempreendedor tem direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, entre outros benefícios.

Após o cadastro no MEI, o empreendedor recebe um Certificado de Registro e um alvará provisório, com validade de 180 dias. Para obter o alvará definitivo, é necessário ir até à prefeitura de seu município para regular a situação. Aliás, o assunto alvará é algo pouco abordado para quem deseja montar uma loja virtual e pouca gente sabe que é necessário sim. Por mais que nossa atividade seja dentro de casa, a prefeitura precisa dar uma autorização para que o negócio siga adiante. Como estas autorizações variam de município para município, é recomendável procurar o conselho de alguma entidade local. O Sebrae pode ser uma boa fonte de aconselhamento, por exemplo.

Vantagens do MEI:

– É uma boa forma de se legalizar quando a empresa está apenas engatinhando. Quer saber como vai ser a aceitação de um produto? Tem um pouco de incerteza, e não sabe se o e-commerce é uma boa pedida para seu empreendimento? O MEI é uma boa pedida, pois é o cadastro é menos burocrático que os demais tipos de empresa.

– Não precisa contador! O empreendedor precisa enviar mensalmente Declaração Mensal das Receitas Brutas. O processo é simplificado, e pode ser feito pelo próprio dono da empresa.

– Você não precisa ser MEI pra sempre. Conseguiu um sócio? O faturamento aumentou? Daí sim você pode chamar um contador e ir atrás dos trâmites para montar uma sociedade limitada, por exemplo.

Desvantagens:

– Você não pode ter um sócio. A sigla diz Microempreendedor INDIVIDUAL, lembra?

– Apesar de ser individual, você pode contratar um funcionário. Mas apenas um. E o salário não deve ultrapassar o piso da categoria (ou um salário mínimo).

  • Alex Jose Silva

    Gostei do artigo…Muito Bom! Tenho uma loja virtual e estou regularizando…acredito que o MEI seja a porta entrada para empresas maiores.

  • Joao Ricardo De Freitas Cons

    O MEI é uma boa opção, mas tem que ficar atento a uma situação, em alguns estados, como por exemplo o RJ, o MEI não permite a emissão de NFe para vendas, nesse caso é preciso utilizar notas em papel, o que considero inviável para o e-commerce.

    • Marcio Eugenio

      muito interessante isso… Não sabia desse detalhe. Vou dar uma pesquisada.

      • Wagner Vieira

        Quais o opções preciso marcar para venda de moda praia em e-commerce no cadastro do MEI?

        • Bruna Martins

          Oi Wagner,

          No MEI tem 2 opções vender produtos ou vender serviços, você deve optar pela opção vender produtos.

          • Michel Handson

            qual o nome da modalidade se da para registrar MEI e vender loja virtual?

          • Fernando Santos

            Opa Michel, precisa ver qual segmento pretende vender e então pesquisar no Portal do MEI qual modalidade se encaixa

  • Wolf

    Então João Ricardo, eu encontrei este site e ja até emiti uma nota de 1,00 para testar.. Parece que foi tudo normal, falta só vender para emitir uma de verdade.
    http://www4.fazenda.rj.gov.br/sefaz-dfe-nfae/paginas/inicio.faces

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  • Ricardo Martins

    Eu uso a plataforma wix para meu e-commerce. Mas como faço para usar um software que permita emissão de NFe de venda de produtos ?