Entenda como o cálculo ICMS é importante na hora de montar loja virtual

Quem já tem ou está montando uma loja virtual precisa se atentar aos mínimos detalhes que envolvem toda a transação dentro do e-commerce, incluindo a venda dos itens. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido como ICMS, teve suas regras alteradas no começo de 2016. Você se lembra?

Entendendo o cálculo ICMS

Quem ainda não se adaptou ou está nesta fase precisa realmente ficar atento, já que antes o imposto era destinado apenas ao estado onde a loja virtual era inscrita. Com a mudança, o cálculo do imposto ficou mais complicado e o empreendedor, principalmente os pequenos e registrados no Simples Nacional, estão sofrendo mais e quem paga a conta é o próprio consumidor. Na prática, o imposto agora é dividido entre o estado de origem e o estado de destino.

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O que motivou o rateio do imposto entre os estados foi justamente o aumento das negociações feitas por meio do comércio eletrônico, que fica mais concentrado na região sudeste e sul do País. Alguns estados de regiões como Norte e Nordeste pouco veem a circulação do imposto e pleitearam a mudança, já que o recurso pode somar e muito no orçamento.

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Cálculo do ICMS modifica o Simples?

Há um debate em torno da legalidade da mudança. Já que no sistema do Simples já era embutido o ICMS e alterando as regras, é preciso fazer um cálculo a parte. Antes da mudança prevista, o empreendedor precisa gerar a nota eletrônica, imprimia elas em duas vidas, sendo que uma era levada junto com o produto. Em seguida, o item era enviado e a guia do imposto do Simples era paga no final do mês.

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Com a mudança no ICMS, agora os passos são outros e mais burocráticos. A rota é a geração da nota fiscal eletrônica, a impressão em duas vias, conferir a tabela de alíquota de ICMS de acordo com o estado onde sua empresa está inscrita e o estado também do consumidor.

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Depois, é preciso calcular a diferença da alíquota interna, do seu estado, e a interestadual, entre os dois locais. Num valor de 18% para São Paulo e 12% para o Piauí, existe a diferença de 6%. Pega esse valor e coloca 40% para o estado do cliente e 60% para o estado onde sua loja está inscrita.

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Depois desse cálculo, o empreendedor ainda precisa no site do SEFAZ e emitir a guia de pagamento dos 40% para o outro estado. Importante lembrar que na hora do preenchimento é preciso inserir as informações corretas e elas podem mudar de acordo com a região. É por ele que você vai preencher manualmente as informações e emitir a nota da venda, a Guia Nacional de Tributos Interestaduais.

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Após a impressão e o pagamento da guia do GNRE. O empreendedor precisa imprimir o comprovante de pagamento do imposto e juntar a nota fiscal do produto que será enviado. O cliente precisa receber isso também e no final do mês você precisa pagar a guia do imposto simples.

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Outras mudanças no ICMS

O governo também criou novas regras neste processo de venda para outros estados. O empreendedor agora terá que cadastrar nas secretarias da Fazenda de cada estado que pretende vender os produtos. Na prática, isso aumenta ainda mais a burocracia. Para os pequenos empresários, o trabalho com outros estado se torna inviável.

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Para muitos empresários, a mudança deve prejudicar o setor e desde da implantação do novo ICMS, várias entidades e órgãos estão lutando para reverter a tributação.

A reação de entidades importantes do setor de empreendedorismo

O Sebrae, uma das principais entidades de fomento ao empreendedorismo, vem se reunindo com organizações para discutir a situação do mercado e propor mudanças nas regras dessa cobrança.

Ainda no período inicial da mudança, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que a taxa modificada é uma espécie de retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária.

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O efeito do ICMS para o consumidor

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O empreendedor não vai conseguir escapar e arcar com o aumento das despesas. A mudança na taxa causou um efeito cascata e agora os preços na internet começaram a subir. Quem vai pagar as mudanças previstas será o próprio consumidor.

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STF retira empresas do Simples na mudança do ICMS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou uma liminar livrando as micro e pequenas empresas das mudanças de cobrança do ICMS nas vendas do comércio eletrônico. A mudança estava em vigor desde janeiro de 2016 e desde então diversos empreendedores passaram a arcar com o aumento de impostos.

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A decisão do ministro é taxativa, já que a mudança do ICMS invade a Lei Complementar 123/2006, que estabelece normas do regime tributário diferente às micro e pequenas empresas. Ou seja, as taxas já estavam previstas no artigo 179 da Constituição Federal e a mudança fere a própria constituição.

Apesar de algumas semanas na mudança do imposto, muitos empresários seguem com dúvidas e o indicado é buscar a ajuda de um contador para que ele possa mapear o seu caso e indicar o que é preciso ou não fazer em relação ao pagamento dessas taxas.

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Independentemente disso, um bom planejamento pode ajudar você neste processo de alteração de valor ou precificação. A maioria dos lojistas virtuais estão repassando a taxa para o preço final do produto, o que está causando queda nas vendas pela internet. O indicado é fazer o planejamento e tentar não jogar todo o valor para o preço final do produto. Lembre-se que empresas do Simples não estão mais inclusas nessa mudança do ICMS.